ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 1º-02-2012.
Ao primeiro dia do mês de
fevereiro do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo,
Carlos Todeschini, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna,
Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Maria Celeste, Mauro
Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Tarciso
Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte,
Elias Vidal, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga,
Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Waldir Canal. À
MESA, foram encaminhados: o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
002/12 e os Projetos de Lei do Legislativo nos 220, 240 e 241/11
(Processos nos 0050/12 e 3948, 4061 e 4062/11, respectivamente), de
autoria do vereador Adeli Sell; o Projeto de Lei do Legislativo nº 194/11
(Processo nº 3656/11), de autoria dos vereadores Airto Ferronato e Tarciso
Flecha Negra; o Projeto de Lei do Legislativo nº 223/11 (Processo nº 3990/11),
de autoria do vereador Alceu Brasinha; o Projeto de Lei do Legislativo nº
237/11 (Processo nº 4047/11), de autoria do vereador Dr. Raul Torelly; o
Projeto de Lei do Legislativo nº 228/11 e o Projeto de Resolução nº 051/11
(Processos nos 4017 e 3986/11, respectivamente), de autoria do vereador
Dr. Thiago Duarte; os Projetos de Lei do Legislativo nos 225 e
226/11 (Processos nos 4002 e 4003/11, respectivamente), de autoria
da vereadora Fernanda Melchionna e do vereador Pedro Ruas; o Projeto de Lei do
Legislativo nº 215/11 (Processo nº 3920/11), de autoria do vereador Idenir
Cecchim; os Projetos de Lei do Legislativo nos 233/11 e 001/12
(Processos nos 4033/11 e 0070/12, respectivamente), de autoria do
vereador João Antonio Dib; os Projetos de Lei do Legislativo nos
216, 229 e 238/11 (Processos nos 3925, 4020 e 4058/11,
respectivamente), de autoria do vereador João Carlos Nedel; o Projeto de
Resolução nº 048/11 (Processo nº 3840/11), de autoria do vereador Luiz Braz; os
Projetos de Lei do Legislativo nos 221 e 230/11 (Processos nos
3958 e 4021/11, respectivamente), de autoria do vereador Professor Garcia; os
Projetos de Lei do Legislativo nos 193, 231, 242, 243, 244 e 245/11
e 002 e 009/12 (Processos nos 3634, 4024, 4078, 4079, 4080 e 4081/11
e 0094 e 0225/12, respectivamente), de autoria do vereador Reginaldo Pujol; e o
Projeto de Lei do Legislativo nº 180/11 (Processo nº 3522/11), de autoria do
vereador Sebastião Melo. Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, do
senhor Prefeito: nº 090/12, comunicando que se ausentaria do Município das quinze
horas e vinte e cinco minutos às vinte e três horas e trinta e quatro minutos
do dia trinta de janeiro do corrente, para participar de reunião com o
responsável pela obra do Cais do Porto Mauá, em Curitiba – PR. nº 1187/11,
solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Executivo nº 018/11
(Processo nº 1510/11); nos
1202, 1203 e 1217/11 e 016, 017, 018, 046, 074, 079 e 019/12, encaminhando,
respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos 067, 068 e
069/11 e 001, 002, 003, 004, 005 e 006/12 e o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 001/12 (Processos nos 4045, 4046 e 4074/11 e 0091,
0092, 0089, 0200, 0242, 0243 e 0090/12, respectivamente); e nº 108/12,
encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo nº 037/11 (Processo nº
3388/11). Ainda, foi apregoado o Memorando nº 002/12, de autoria da vereadora
Maria Celeste, informando que não compareceria à Reunião Ordinária do dia vinte
e cinco de janeiro por estar participando de atividades do Fórum Social
Temático 2012. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 1218/11 e
015, 027, 042, 051 e 052/12, do senhor Prefeito. A seguir, o senhor Presidente
declarou empossada a vereadora Fernanda Melchionna no cargo de 2ª
Vice-Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre e como titular da Quarta Comissão
Representativa da Décima Quinta Legislatura. Em continuidade, por solicitação
do vereador Mauro Zacher, foi efetuado um minuto de silêncio em homenagem póstuma
ao senhor Raul Silva da Silva, falecido no dia de hoje. Após, o vereador
Reginaldo Pujol formulou Requerimento verbal, deferido pelo senhor Presidente,
solicitando a distribuição, aos senhores vereadores, da relação dos documentos
apregoados no início desta Sessão. Também, foi apregoado Requerimento de
autoria da vereadora Fernanda Melchionna, solicitando Licença-Luto do dia de
hoje ao dia oito de fevereiro do corrente. Ainda, o senhor Presidente registrou
o falecimento, no dia vinte de janeiro do corrente, da senhora Jacy Nunes
Vidal. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se o vereador Mauro Zacher. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Airto Ferronato, Aldacir
José Oliboni, Paulinho Rubem Berta, Mario Fraga, Luiz Braz, DJ Cassiá, João
Antonio Dib, Engenheiro Comassetto, este pela oposição, João Antonio Dib, este
pelo Governo, e Idenir Cecchim. Na ocasião, foi aprovado Requerimento verbal
formulado pela vereadora Sofia Cavedon, solicitando alteração na
ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. Às quinze horas e
sete minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA.
Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº
027/11 (Processo nº 2445/11). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o
Projeto de Lei do Executivo nº 030/11 (Processo nº 2971/11), após ser discutido
pelo vereador Reginaldo Pujol e pela vereadora Sofia Cavedon. Em Discussão
Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 041/11 (Processo
nº 3494/11). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução
nº 003/11 (Processo nº 0032/11), após ser encaminhado à votação pela vereadora
Sofia Cavedon e pelo vereador Reginaldo Pujol. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento de autoria da
vereadora Fernanda Melchionna, solicitando Licença Para Tratar de Interesses
Particulares no dia dois de janeiro do corrente. Às dezesseis horas e vinte e quatro
minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei do Legislativo nos
204/11, discutido pelo vereador Adeli Sell e pela vereadora Sofia Cavedon, e
218/11, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, e os Projetos de Lei do
Executivo nos 063 e 064/11. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER pronunciaram-se os vereadores Waldir Canal, Reginaldo Pujol
e Bernardino Vendruscolo. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 106/12, do senhor
Prefeito, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Executivo
nº 053/11 (Processo nº 3915/11). Durante a Sessão, os vereadores Tarciso Flecha
Negra, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e Paulinho Rubem Berta e a vereadora Sofia
Cavedon manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Também, foi registrada a presença, neste
Plenário, de representantes da diretoria da Força Sindical do Rio Grande do
Sul. Às dezessete
horas, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Carlos
Todeschini e João Carlos Nedel e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini.
Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será
assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): De imediato, declaro empossada a Ver.ª Fernanda
Melchionna como 2ª Vice-Presidente e membro da Comissão Representativa.
Gostaria de solicitar aos colegas Vereadores um
minuto de silêncio pela triste notícia do falecimento do pai da nossa 2ª
Vice-Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna, o Sr. Raul Silva da Silva.
(Faz-se um
minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Sr. 1º Secretário procederá à leitura das proposições apresentadas à
Mesa.
O SR. 1º SECRETÁRIO (Carlos Todeschini): (Lê as proposições apresentadas à Mesa.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
O SR.
REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, antes de mais nada, meus
cumprimentos ao 1º Secretário pelo fôlego, por ter ficado uns bons momentos
anunciando os vários Projetos, dos quais é preciso ser dado conhecimento à
Casa. Evidentemente, Sr. Presidente, que essa quantidade de Projetos não foi
possível constar aqui nos avulsos. Perguntaria a V. Exa. se essa relação está
disponibilizada na Internet, ou se é possível recebermos uma cópia dessa
extensa relação lida pelo 1º Secretário?
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Ver. Pujol, o Diretor Legislativo me comunica que
irá encaminhar imediatamente a V. Exa., assim como aos demais Vereadores.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): Apregoo a Licença-Luto da Ver.ª Fernanda Melchionna no período de 1º de fevereiro a 8 de
fevereiro de 2012.
Também anuncio aqui, a pedido do Ver. Elias Vidal,
a triste notícia da perda de sua mãe, Sra. Jacy Nunes Vidal, ocorrida na semana
passada. Nossos sentimentos, Vereador.
Saúdo a presença, não só do Presidente Estadual da
Força Sindical, Cláudio Janta, mas também de toda a sua diretoria e dos
integrantes da Força Sindical. Obrigado pela presença.
Solicito ao Ver. Todeschini, 1º Secretário, para que assuma o comando dos
trabalhos a fim de que este Vereador possa fazer uso da palavra.
(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE
(Carlos Todeschini): O Ver. Mauro Zacher
está com a palavra em Tempo de Presidente.
O SR. MAURO ZACHER: Ver. Todeschini, na
presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, Bancadas,
Lideranças, servidores desta Casa que têm nos acolhido de uma maneira muito
confortável; estes trinta dias de presidência já nos permitiram visualizar o
norte deste mandato curto de um ano em período eleitoral, uma vez que estamos
tendo o apoio, não só da Mesa Diretora – que no dia de hoje se reuniu e
construiu uma unidade no sentido avançarmos em assuntos importantes nesta Casa
–, como do colegiado de Líderes que também foi sensível e principalmente
parceiro com o que queremos tratar neste ano.
Quero reafirmar aqui
que assumimos compromissos e talvez seja um ano no qual trataremos rapidamente
assuntos importantes. Falamos aqui do Código de Posturas sobre o qual, nesses
trinta dias, conseguimos marcar algumas agendas, algumas delas extremamente
importantes. Convidamos um técnico de Bogotá, o Ivo Santiago Beracasa Villarraga, que nos permitiu ter bastante clareza em relação
àquilo que Bogotá construiu ao longo de anos para conseguir oferecer à
sociedade um código – que nós estamos chamando como se fosse uma constituinte
do cotidiano – que incluísse uma legislação de fácil acesso à população, que
fosse realmente aceito e que permitisse uma mudança de comportamento. Bogotá tem
dado um exemplo e tem sido uma referência para nós, porque embora seja uma
cidade que não tenha índices macroeconômicos, tem permitido avanços
significativos na sua humanização. E esse técnico nos trouxe experiências de
uma legislação completamente diferente, de realidades diferentes, mas que foi
capaz de nos dar uma clareza sobre os caminhos que nós podemos tomar. É por
isso que estamos propondo a criação de uma Comissão Especial nesta Casa, que
permita a participação da pluralidade dos Partidos e que, em 90 dias – tempo
regimental de uma comissão –, haja um debate aberto, franco, com o envolvimento
de diferentes entidades, para avançarmos em uma legislação e facilitar o seu
acesso à nossa sociedade.
Hoje temos uma
legislação em Porto Alegre, e por isso convocamos o nosso Grupo de Trabalho,
coordenado pela Diretoria Legislativa, juntamente com o Grupo de Trabalho da
Prefeitura, para permitir que se façam consolidações de legislações para a
construção de um código de fácil acesso e que tenha conectividade ampla com o
dia a dia da Cidade.
Para minha alegria e
surpresa, não por unanimidade, mas já estamos construindo nesta Casa aquilo que
nós sugerimos, que são – além da presença do Prefeito, que já está na Lei
Orgânica do Município – as presenças dos Secretários Municipais nesta Casa.
Hoje isso pode estar banalizado pelas convocações excessivas dos Secretários,
que, por muitas vezes aqui não comparecem por problemas de agenda. Então, que
façamos um momento com Pauta específica, nesta Casa, para tratarmos daquilo que
é da maior importância para o nosso Legislativo, além da construção de leis, a
fiscalização permanente das políticas públicas e dos planejamentos que aquela
Secretaria vem fazendo. Sei que não é um assunto de consenso nesta Casa, mas
estamos avançando para tornar o Plenário cada vez mais atraente e dinâmico no
nosso exercício parlamentar.
Eu tenho mantido um diálogo permanente com
Vereadores que atuam e militam nessa área, mas também tive a oportunidade de
conversar com alguns segmentos, conversar também com pessoas que discutiram a
Agenda 2020, e já tenho uma agenda marcada para conhecer algumas cidades que
implementaram a Agência de Desenvolvimento.
Esse é um assunto que tem a simpatia do Prefeito
Fortunati, que tem a simpatia de muitos que gostariam que Porto Alegre tivesse
uma estrutura pública, mas não estatal; uma estrutura que tivesse o apoio da
Prefeitura e também o apoio do setor privado, mas, principalmente, a
participação das universidades e da sociedade civil organizada.
A Agência de Desenvolvimento tem dado certo em
muitos Municípios, e esse é um assunto que talvez esteja maduro no sentido de
que seja implantado neste momento. Conhecemos os modelos de Santa Maria e Belo
Horizonte que têm dado oportunidade para que essa Agência pense o futuro da
Cidade em diferentes temas. Esse é um projeto que tem me encantado; sei que
contamos com a simpatia do Prefeito e, acima de tudo, com a simpatia de muitos
Vereadores que acham que este talvez seja o momento, porque vivemos um momento
de crescimento econômico, de novas oportunidades na Cidade, e sei que podemos,
através de uma estrutura assim, oferecer um cenário muito melhor para aqueles
que querem investir na Cidade, para aqueles que querem se tornar empreendedores
em Porto Alegre.
Recebi um convite da Prefeitura de Montreal – e
quero aqui agradecer a anuência dos meus colegas da Mesa Diretora, que
entenderam importante a nossa participação. Tenho sugerido, Ver. Nilo, pela
experiência de uma cidade que também tem avanços na democracia participativa, a
criação de um Escritório Público. Recebi o convite para estar presente no dia
13 de fevereiro, data em que Montreal estará discutindo mudanças de
revitalização de uma área central, de proximidade ao Centro, onde fazem essa
consulta e começam a construir avanços e consensos para que o Projeto possa
seguir depois ao Legislativo.
Nós sabemos que temos aqui um Parlamento em que o
debate é muito forte, em que o debate é acirrado; já foi chamado de
grenalização, muitas vezes. E assuntos e bons projetos para a Cidade muitas
vezes não avançam, porque não conseguimos enfrentar e construir consensos no
sentido de avançar em projetos específicos.
Essa experiência – sobre a qual tive a anuência da
Mesa – quero estar lá para conhecer, para ver se isso pode ser acrescentado ao
Parlamento, ao Executivo e, principalmente, à Cidade, através de projetos que
nós sabemos que, muitas vezes, não avançam, porque se tornam extremamente
polêmicos. Quero falar da alegria dos meus colegas integrantes da Mesa que
assumiram alguns compromissos conosco. O Ver. Todeschini reuniu os nossos
melhores técnicos aqui da Câmara; ele formou um Grupo de Trabalho que vai
constituir uma Comissão, designada pela Presidência – na próxima semana, o Ver.
Todeschini está me reafirmando –, para que possamos avançar numa Casa
sustentável, numa Casa que pense permanentemente na sua economia de energia, de
consumo de água, de papel, na informatização de processos, de memorandos. E que
possamos dar exemplo àquilo que, muitas vezes, construímos aqui em legislação,
mas não colocamos em prática, ainda, nesta Casa. Eu quero dizer do entusiasmo
do Ver. Todeschini e de outros Vereadores, de servidores aqui desta Casa,
porque sabemos que podemos dar um grande exemplo em relação à sustentabilidade.
Tenho conversado também com muitos servidores desta
Casa, principalmente com o nosso setor de Segurança. Publicamente, já
anunciamos que queremos fazer melhorias em relação à Segurança da Casa. A Mesa
Diretora quer conversar também com o colégio de Líderes, para que possamos
fazer melhorias que venham a dar tranquilidade para aqueles servidores, que
possam garantir a segurança, que possam garantir o ir e vir, que possam
garantir o contraditório. Então, que possamos aqui avançar nesse sentido,
porque sabemos dos riscos; sabemos que, num passado recente, tivemos aqui
arrombamentos em gabinetes, no restaurante, em setores da Casa, e isto não é
mais possível.
Que bom que a Casa tem um trânsito de mais de cinco
mil pessoas por semana! Que bom que a Casa está movimentada, que bom que a Casa
tem chamado debates que permitem a presença permanente da população, mas temos
o compromisso de garantir uma segurança melhor aos nossos servidores.
Por fim, quero comunicar aos nossos servidores, e
este é um compromisso que foi feito ainda no ano passado – saúdo a nossa
ex-Presidente, Ver.ª Sofia Cavedon, que chega ao plenário –, quando garantimos
5% de aumento real de ganho aos nossos servidores devido a perdas passadas, que
foi pago em duas parcelas de 2,5% no ano passado; e garantimos mais uma parcela
para este ano, no mês de fevereiro, baseado no crescimento da arrecadação do
Município, baseado na anuência da nova Mesa Diretora, e, também, respeitando a
Lei de Responsabilidade Fiscal. Também haverá a contratação de funcionários
oriundos do novo concurso, que ainda está em período de correção de provas e
encaminhamento para sua finalização. Mas eu quero dizer, com muita alegria, que
a Mesa Diretora garantiu o aumento de 2,5%, prometidos no ano passado, aos
nossos servidores municipais.
É dessa maneira que eu finalizo, desejando a todos
nós um 2012 de muito trabalho, e que possamos encarar os desafios que teremos
pela frente. Sabemos que a Cidade vive um momento de grandes transformações,
principalmente de investimentos públicos, de obras essenciais para a Cidade, e
esta Casa terá um papel fundamental na mediação, na fiscalização e no bom
debate.
Um 2012 repleto de trabalho e dedicação a todos
nós. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Caro Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores
presentes, a nossa saudação a todos. Gostaria de dizer da importância de
estarmos começando hoje as Sessões plenárias neste início de jornada de 2012.
Quero trazer a minha saudação a todos. Hoje nós recebemos, na Pauta do dia,
quatro Projetos de Lei: dois Projetos do Executivo e dois Projetos do
Legislativo. Desses quatro Projetos, com muita satisfação e até orgulho para
mim, dois – um do Legislativo e um do Executivo – mexem em leis aprovadas no
Município, que foram de minha autoria. Quero dizer da importância desses
Projetos, e cumprimentar o Ver. Adeli, que propõe a alteração em um deles; e
cumprimentar o Prefeito, que propõe uma série de modificações no segundo.
Eu apresentei o primeiro Projeto, lá em 1992, para
que a pessoa ostomizada, ou seja, aquela pessoa que sofreu cirurgia e que
carrega a bolsa coletora, pudesse ingressar pela porta da frente dos ônibus,
porque elas tinham um grande problema em atravessar a roleta dos ônibus, o que
podia deslocar a bolsa coletora. Esse Projeto foi aprovado lá em 1992, e agora
o Ver. Adeli propõe uma alteração. Na época, a pessoa entrava pela porta dos
fundos do ônibus e saía pela frente, então a ideia era fazer com que o
ostomizado ingressasse pela porta da frente. Agora, o Ver. Adeli Sell propõe
que se mude a sistemática de ingresso da pessoa ostomizada nos ônibus. Tem o
meu apoio; acho que é um Projeto importante que modifica e dá funcionalidade,
novamente, àquele meu Projeto de 1992 – lá se vão 20 anos.
O segundo Projeto é de autoria do Prefeito
Municipal – do Executivo –, que propõe a autorização para que o Executivo
antecipe doações de recursos ao Fundo Municipal do Idoso. Acredito que seja
pioneiro no Brasil, mas nós, aqui na Câmara, por Projeto de minha autoria,
aprovamos a instituição do Fundo Municipal do Idoso, aos moldes do que temos
hoje, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O que acontece? Nós temos
proposta, a partir dos estatutos que surgiram no País – o Estatuto da Criança e
do Adolescente, o do Idoso, etc... –, hoje é possível, em Porto Alegre,
fazerem-se doações de recursos ao Fundo Municipal do Idoso de Porto Alegre e
descontar esse valor do Imposto de Renda. O que faz o Executivo, Ver. João Dib?
Como faz o Executivo Municipal e o próprio Estado para o Fundo da Criança? O
Executivo antecipa o recurso para o Fundo, e depois, na compensação, o
Executivo desconta do servidor público ativo e inativo municipal – isso é feito
para o Fundo da Criança no Município e no Estado.
O Município de Porto Alegre sai na frente,
apresentando esse Projeto; esperamos que o Estado do Rio Grande do Sul copie
essa ideia, estimado Ver. Oliboni, logo Deputado, fazendo com que o Estado
pague e depois desconte do servidor o valor pago. Um abraço. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente dos trabalhos, Ver. Carlos Todeschini; colegas
Vereadores, Vereadoras, público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje,
inicialmente, eu gostaria de saudar o Sr. José Freitas, do PRB, futuro Vereador
desta Casa, que já está tratando da transição com este Vereador, pela minha ida
para a Assembleia. Seja bem-vindo, José Freitas!
Eu queria, também, saudar todos os cidadãos e
cidadãs que percebem uma nova direção no Legislativo de Porto Alegre, além de
uma nova Mesa Diretora, com a presidência do Ver. Mauro Zacher. Nós, enquanto
Bancada do PT, queremos não só compartilhar a presença do nosso colega Ver.
Carlos Todeschini, que está na Mesa, mas também dizer que é muito importante o
Legislativo ser valorizado.
Eu estava aqui ouvindo atentamente algumas ideias
do novo Presidente e percebendo que aproximar o Executivo do Legislativo é
valorizar os Vereadores, que nem sempre são valorizados. Aqui se decide a
Cidade, não só na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias –, como na Peça
Orçamentária, e, muitas vezes, os Vereadores não são ouvidos devidamente pelo
Executivo; alguns projetos votados por unanimidade nesta Casa são vetados, e é
trazido o veto novamente a esta Casa.
É muito importante o Legislativo ser valorizado
pelo Executivo, não só porque alguns são oposição, mas no conjunto dos
Vereadores nós representamos a Cidade de Porto Alegre. Alguns assuntos são
muito pontuais e trazem uma enorme reivindicação ou um apelo popular, como é a
questão do transporte coletivo na nossa Cidade, inclusive trazida aqui, neste
momento, pela Força Sindical, que na quinta-feira, da próxima semana, estará
aqui abordando o tema, inclusive propondo até uma CPI, o que nós achamos ser
importante, sim, ter uma Comissão Especial que trate do assunto, porque, no próximo
ano, teremos, quem sabe, uma nova licitação para o transporte coletivo em Porto
Alegre.
Ouvimos que a passagem será reajustada, e quem paga
a passagem? É uma situação muito delicada, porque o trabalhador não teve
reajuste salarial, e, muitas vezes, é sobrecarregado pelo reajuste de uma
tarifa pública.
Aproximar o Legislativo da sociedade é fazer, por
exemplo, como fez a nossa querida colega Ver.ª Sofia Cavedon, na Legislatura
passada, com o Câmara no Ônibus e com o Câmara na Comunidade, ouvindo a população
e percebendo qual a sua reivindicação e por que, à vezes, a imagem dos
políticos está muito distante do ideal; muitas vezes, somos criticados
exatamente porque não vamos in loco
ouvir a população. Só o Orçamento Participativo não resolve o problema da Cidade,
porque são muito poucos os recursos destinados a tantas obras que têm que
acontecer na Cidade. É preciso, sim, valorizar o Legislativo, mas fazer com que
o Executivo valorize os Vereadores nas suas ideias, porque não precisa
enfrentar o debate só lá na Peça Orçamentária, pode ser feito antes, com
audiências públicas. Acredito que a ideia de trazer aqui o Prefeito e os
Secretários ajuda-nos a construir essa relação, porque, às vezes, é preciso
convocar um Secretário para uma Comissão, porque ele não vem ao Legislativo;
muitas vezes, nós os convidamos para vir a este plenário e muitos deles até
aceitam, porque é prerrogativa da vontade do Secretário vir aqui para dar
alguma satisfação a respeito de algum serviço que não anda ou que é muito lento
na Cidade. Por exemplo, por mais que façam na área da Saúde, sempre há algo a
fazer, e fica muito distante essa necessidade da população de ter a
resolutividade imediata.
Portanto, neste ano, a Bancada do PT fará uma
oposição responsável, capaz de apontar os gargalos dos problemas da Cidade,
sempre pensando no todo, no conjunto dos cidadãos e das cidadãs. É por isso que
nós, neste início de ano, queremos, em nome da Bancada, saudar a Mesa Diretora,
os Vereadores e a população, e dizer que nós, do Partido dos Trabalhadores,
estaremos sempre atuantes e vigilantes nas causas principais da nossa Cidade.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, todos os que nos
assistem nas galerias e aqueles que nos assistem em casa, como todos sabem, eu
sou oriundo do Orçamento Participativo. Fui delegado, fui conselheiro,
presidente de associação de bairro, de um dos bairros que mais necessita de
investimento na Cidade. Por lá começamos uma grande luta, Presidente, na busca
das obras necessárias, pois nós éramos fruto de uma ocupação.
Durante todo o ano de 2004, a comunidade
mobilizou-se, com a participação também deste Vereador, na época em que era
delegado do Orçamento Participativo, e priorizamos uma obra lá, uma delas, que
era o acesso ao Núcleo 18 do Rubem Berta. Isso foi no ano de 2004. Passaram os
anos de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, e a obra não tinha sido
realizada. Nós todos fizemos, de certa forma, uma pressão pacífica, mas que
buscava recuperar aquele investimento que tinha sido conquistado pela
comunidade e que não seria nenhum favor se fosse aplicado na conclusão da obra.
Foi necessário que buscássemos, em 2011, através do
Secretário Cássio Trogildo, a compreensão e a sensibilidade do Prefeito José
Fortunati, para que essa obra valorizasse e fizesse justiça aos moradores que
foram, por diversas noites, às reuniões do Orçamento Participativo. Isso
envolveu uma luta muito grande, que vem ocorrendo há muito tempo.
Graças a Deus, hoje, com muito orgulho, quero
comunicar aos moradores do Núcleo 18 – acesso 18 – do Rubem Berta, que foi
assinado o início das obras pelo Prefeito José Fortunati e pelo Secretário
Cássio Trogildo. Na ocasião, tivemos a presença de vários Secretários e
Vereadores, como o Ver. DJ Cassiá, o Ver. Alceu Brasinha, o Ver. Luciano
Marcantônio – se não me engano –, quando foi assinada a licitação e a liberação
da obra do Núcleo 18.
Então, quero comunicar aos moradores do Núcleo 18,
que batalhamos e lutamos durante todos esses anos, mas chegamos lá.
Provavelmente, não deve demorar muitos dias para iniciar essa obra, para a qual
se fez justiça. Este Vereador quer aqui, de público, agradecer ao Prefeito José
Fortunati, ao Secretário Municipal de Coordenação Política e Governança
Local, Cézar Busatto, que foi ao Eixo Baltazar e garantiu a recuperação das
obras atrasadas do Orçamento Participativo. Fizemos muita luta.
Temos mais uma obra recuperada, que é o Posto de
Saúde da Rua Professor Augusto Osvaldo Thiesen, que, se Deus quiser, na metade
do ano, será iniciado. Então, a nossa luta não foi em vão, foi recompensada
pela sensibilidade do Executivo, das Secretarias, por esta Casa e por todos,
principalmente pelos Delegados e Conselheiros do Orçamento Participativo, que
trabalharam incansavelmente na busca pela sensibilização de todos os
envolvidos, para que se recuperasse o investimento que nós já considerávamos
perdido.
Quero agradecer por esse trabalho. Muitas vezes,
venho a este microfone para fazer algumas críticas, mas, desta vez, quero
reconhecer o trabalho de quem trabalha. Obrigado ao Orçamento Participativo;
obrigado à Gerência do Orçamento Participativo; obrigado aos Delegados do
Orçamento Participativo; obrigado ao Executivo, que é a Prefeitura Municipal de
Porto Alegre; obrigado ao Secretário Cássio Trogildo. Fez-se justiça, mais uma
vez. Então, não vamos dizer que a periferia não está sendo lembrada. Está, sim!
Enquanto esta Casa permanecer tendo lideranças comunitárias como tem,
Vereadores como temos, nós estaremos sempre trabalhando para que injustiças não
sejam cometidas com aquelas pessoas que, muitas vezes, no frio, na noite, no
inverno, na chuva, vão para o OP e lá batalham, priorizam e buscam no voto o
investimento. No momento em que constroem lá esse investimento, não é mais uma
decisão de se vão fazer ou não: essa é uma conquista da comunidade, e como tal
tem que ser executada e não pode ser mais retardada ou atrasada. O Orçamento
Participativo, para se fortalecer, precisa estar em dia com as suas obras em
qualquer região de Porto Alegre, e nós vamos estar sempre atentos, na cobrança,
mas reconhecendo também o trabalho de quem trabalha.
E digo mais uma vez: o Rubem Berta jamais ficará
acomodado. Lá existem lideranças, pessoas, cidadãos, que saem de manhã, mas não
têm medo de ir à noite para o OP, para buscar os seus direitos. Por isso, mais
uma vez, agradeço a todos e agradeço aos Vereadores desta Casa por terem muitas
vezes apoiado as nossas iniciativas aqui. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MARIO
FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, público das galerias, público que nos assiste pela TV Câmara, nós
estamos falando em nome da Bancada do PDT. Hoje estou representando o nosso
Líder, o Ver. Dr. Thiago Duarte, que está na posse do Presidente do Tribunal de
Justiça, o Sr. Marcelo Bandeira Pereira. O Ver. Dr. Thiago está representando a
Bancada do PDT na posse do Dr. Marcelo Bandeira Pereira. Eu vou começar o meu
discurso pelo fim do discurso do Ver. Paulinho Rubem Berta. Estivemos juntos,
hoje, numa Plenária do Orçamento Participativo que houve hoje na Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, coordenada pelo Prefeito José Fortunati. Ver. Idenir
Cecchim, todo o Orçamento Participativo da cidade de Porto Alegre, diversos
Partidos – eu conheço muita gente, não conheço todos, mas estavam todos os
Partidos ali representados –, e o Prefeito Fortunati assinou a Ordem de Serviço
de 20 novas pavimentações de ruas em Porto Alegre. Em especial, este Vereador
esteve lá porque era uma reivindicação talvez tão antiga como a do Ver.
Paulinho Rubem Berta, que falou aqui na tribuna, que era o nosso Beco da
Vitória. No Beco da Vitória, há uns 18 anos, estava faltando um trecho que
vinha sendo feito – ex-Vereador Valdir Fraga, que é da nossa Região –, em
partes, e hoje pela manhã, o Prefeito Fortunati assinou a Ordem de Serviço. É
uma reivindicação antiga da nossa comunidade, de líderes comunitários do Bairro
Lajeado, da Boa Vista e do Lami, para que essa obra fosse feita. Era um dos
últimos cruzamentos, interligações – Ver. Todeschini, V. Exa. que conhece bem
lá. Inclusive, falando em diversos Partidos, a companheira Dona Geni com
certeza estava lá na plenária do Orçamento Participativo. Então, aquela é uma
das últimas travessias que faltava para que todo o asfalto em torno de Belém
Novo fosse possível se chegar sem andar no chão batido.
Mais uma vez, eu queria mandar um abraço ao
Secretário Cássio, que trabalhou junto conosco, para que essa obra se tornasse
realidade. O Secretário Cássio sempre tem sido elogiado aqui nesta tribuna, em
especial de minha parte. Eu queria congratular-me também com o Ver. Paulinho
Rubem Berta pelo discurso que fez em relação à sua Região do Rubem Berta.
Estamos contentes pelo Beco da Vitória.
Também gostaria de parabenizar e desejar boa sorte ao
meu companheiro de Partido, Ver. Mauro Zacher, que assumiu a presidência desta
Casa, o ano Legislativo que começa hoje, desejar-lhe boa sorte, porque ele vai
precisar; é uma Casa pluripartidária, então, que ele tenha uma boa gestão.
Eu queria dizer que amanhã de manhã estaremos na
procissão de Nossa Senhora dos Navegantes, que ocorre em Belém Novo. Aqui,
ocorre a tradicional, mas nós, em Belém Novo, fizemos todos os anos, a nossa
procissão em homenagem a Nossa Senhora dos Navegantes. E para a nossa satisfação,
Dom Dadeus Grings esteve na missa, na segunda-feira, para começar os trabalhos
da procissão que será realizada amanhã, Ver. João Antonio Dib. É uma volta ao
passado: em Belém Novo sempre foi por água, e amanhã, depois de mais de 15 anos
sem ser por água, volta a ser por água a procissão de Belém Novo. Então, no
Leblon, na beira da praia, amanhã, às 9h, a Santa estará chegando de barco, da
marina do Lami, da marina do Jorge Lessa, até Belém Novo, onde será rezada uma
missa campal. Convidamos todos, então, para amanhã, às 9 horas.
Quero agradecer também, por último, o Vanderlei Cappellari, que, depois de
mais um acidente fatal na curva da morte, está colocando, Ver. DJ Cassiá, um
controlador eletrônico na frente do aeroclube, na frente do Terra Ville, Ver.
Todeschini, V. Exa. que passa seguidamente naquela curva em que já perdemos
diversos amigos. E, por último, agora, um companheiro nosso, um amigão, o Ba, e
depois disso começamos a trabalhar para que fosse colocado um controlador
eletrônico, junto com outras lideranças. Inclusive, o Presidente da Associação
dos Moradores do Balneário Arado Velho, o nosso amigo Dinar, trabalhou bastante
em cima disso, e, para nossa felicidade, hoje já estão colocando deve entrar em
funcionamento, em seguida, de 10 a 15 dias deverá estar funcionando lá.
E, mais uma vez, quero dizer que a estrada do Lami está totalmente
pavimentada. Muito obrigado, Prefeito, e muito obrigado, Secretário Cássio
Trogildo. Um abraço.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Cumprimentando todos Vereadores e
Vereadoras, solicito a inclusão na Ordem do Dia do PR nº 003/11, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o Diploma Honra ao Mérito
ao jornalista André Luiz de Mello Machado.
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em votação o
Requerimento, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, que solicita a inclusão do PR
nº 003/11 na Ordem do Dia. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Carlos
Todeschini, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
senhoras, senhores, eu, antes de entrar no plenário, me encontrei com o Janta,
da Força Sindical – e acho que o grupo do Janta está presente –, que trazia um
documento para que esta Casa se voltasse à analise das passagens de ônibus aqui
em Porto Alegre. Conversava com o ele no sentido de fazê-lo entender que as
CPIs nesta Casa, Ver. Idenir Cecchim, foram completamente desmoralizadas. Não
há como se fazer nenhum tipo de verificação, de investigação através de CPIs.
As CPIs imediatamente se transformam em instrumento nas mãos da oposição, que
não quer investigar absolutamente nada; quer apenas torpedear o Prefeito
Municipal e sua Administração. Então, eu sou contrário à instalação de CPIs,
Ver. João Antonio Dib, exatamente por causa disso. Eu acho que a Casa tem
mecanismos outros que podem ser acionados para fazer verificações. Até porque,
quando se fala em tarifa do transporte coletivo, a gente está falando em alguma
coisa que é baseada numa tabela, que é aprovada por lei, e eu acho que, se
quiserem mudar alguma coisa, tem que se fazer uma reanálise da tabela. Eu acho
que a sociedade toda seria bem-vinda para fazer uma análise da tabela que já
existe, que já foi votada aqui em tempos idos; há décadas que foi votada a
fórmula de se calcular a tarifa aqui em Porto Alegre. Eu queria fazer esse
registro em consideração ao Janta, que veio aqui com seu grupo.
Mas hoje eu queria voltar-me a essa visita que a
Presidenta Dilma fez a Cuba. Lá em Cuba, nós ficamos sabendo, através dessa
visita, porque isso tinha sido muito pouco divulgado anteriormente, que o
Brasil está ajudando na construção de um porto, gastando alguns milhões para
que esse porto possa ser feito; é uma empresa brasileira, e quem está pagando
essa empresa brasileira é o próprio Brasil. Então, estamos dando um presente
para os cubanos, para que se mantenha aquele regime discricionário, que não
trata as pessoas com igualdade, que enriquece alguns e mantém a grande maioria
empobrecida. E também, as notícias hoje nos dão conta, que a Presidenta Dilma
abriu uma linha de crédito para que os cubanos comprem alimentos,
no valor de 350 milhões. Ora, quem vai pagar isso tudo é o povo brasileiro,
porque não será do bolso da Dona Dilma, nem lá do cofre do Ademar de Barros,
nem de nenhum lugar que vai sair esse dinheiro, vai sair do bolso do povo.
Então, quando você tiver um mau atendimento no serviço público, na Saúde,
quando você estiver com dificuldades para adquirir a sua casa própria, se
estiver com dificuldades para aumentar o seu salário, lembre que tudo isso é em
virtude de nós, Ver. Mario Manfro, Líder da minha Bancada, estarmos ajudando o
regime cubano, dando dinheiro vivo para o regime cubano, assim como já demos
dinheiro vivo para muitos outros regimes.
Então, tudo aquilo
que o povo brasileiro passa de necessidade e até essa incapacidade que o
Governo tem de pagar melhores salários para o nosso trabalhador, dar uma melhor
previdência para o trabalhador que já se cansou de trabalhar e precisava
realmente de uma acolhida melhor por parte do Poder Público, toda essa desgraça
que se abate sobre o brasileiro deve-se a essa dadivosa política externa que é
empreendida hoje pelo Governo brasileiro.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. DJ
Cassiá está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. DJ CASSIÁ: Sr.
Presidente, em primeiro lugar, quero dar os parabéns à nova Mesa Diretora,
saudar todos, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; Ver. Mario
Fraga, quando as coisas são boas, devemos comunicar à sociedade. Eu não tenho
dificuldade de falar de nenhum Governo quando o Governo é bom, mesmo não sendo
do meu Partido. Agora, é lamentável que se troque uma vida por uma sinaleira; é
lamentável. Primeiro vai-se uma vida para depois colocarem
uma sinaleira! É uma troca injusta!
Eu quero dizer aqui
ao senhor, Ver. Mario Fraga – estava escutando o seu pronunciamento –:
independente de Governo e de Partido, eu defendo primeiro a sociedade; eu fui
eleito para defender a sociedade!
Ver. Mario Fraga, em
frente ao nº 10.025, da Av. Edgar Pires de Castro, ainda vai acontecer uma
tragédia; o senhor sabe muito bem, e o Ver. Reginaldo Pujol também conhece
aquela região. Ainda vai acontecer uma tragédia! Para que se instale lá uma
sinaleira, vai ter que acontecer, infelizmente, uma tragédia!
Se um Vereador vai
até o Secretário, faz um pedido em nome da sociedade e, depois de meio ano, não
tem uma resposta, imaginem o povo quando vai pedir! O tempo, às vezes, é curto,
Ver. Mario Fraga, a gente não sabe o que é que acontece ali adiante. Mas em
relação a esse número que eu estou informando neste momento, se não for tomada
uma providência imediatamente, infelizmente vai acontecer o que aconteceu na
sua região. Infelizmente! E eu estou desde o ano passado pedindo. Eu peço uma,
duas vezes; na terceira, eu não peço mais!
Eu quero aqui, Ver.
Aldacir Oliboni, agradecer e dar parabéns ao nosso Prefeito, por ter assinado
ontem a nossa Lei da meia-entrada. A Lei da meia-entrada para grandes
espetáculos não existia. Existia a Lei, só que a Lei diz que para ter direito à
meia-entrada deve haver mais de uma exibição de grande espetáculo na Capital.
Nunca isso iria acontecer! Jamais ia acontecer a meia-entrada para grandes
espetáculos, e, através da Lei que foi aprovada aqui no final do ano e sancionada
pelo Prefeito, agora, sim, independente do número de grandes espetáculos, o
estudante, o jovem tem direito à meia-entrada! Quero aqui, então, agradecer ao
Prefeito.
E quero, para concluir, Sr. Presidente, dizer que
ontem a minha Bancada se reuniu com os nossos Secretários – fizemos um café da
manhã aqui na Casa, para traçarmos as atividades para este ano, e uma delas é
corresponder ao chamado de qualquer Parlamentar desta Casa, atender
imediatamente. Eu quero só comunicar, porque já ouvi aqui que alguns falaram
que os Secretários não vêm.
“Só quero ser feliz, andar tranquilamente na favela
onde nasci”. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, meus senhores e minhas senhoras; uma frustração: a regulamentação
da Emenda nº 29 no Senado Federal, que representa os Estados brasileiros e que
colocou uma série de encargos para os Estados. Esqueceram que deveriam dar 10%
da arrecadação tributária da União para a Saúde; resolveram da maneira mais
simples: o mesmo valor do ano anterior acrescido da variação do PIB. Quer
dizer, para o ano de 2012, como o PIB não teve uma variação expressiva, não vai
ter senão o mesmo valor que o ano passado. Portanto, frustrou-me, esperava-se que
se resolveria com tranquilidade o problema da Saúde no País, porque quem mais
arrecada é a União. É verdade que paga R$ 250 bilhões de juros da dívida interna, enquanto mantém dólares no Exterior – e recebe 2% de
juros; aqui paga mais de 10%.
Uma ironia; o
problema da agricultura familiar no Brasil está resolvido. Está tão resolvido
que a nossa Presidente está levando US$ 70 milhões para Cuba, para lá resolver
o problema da agricultura familiar. Estão sobrando dólares neste País, menos
para a Saúde; para o resto está sobrando.
E eu ouvi o Ver. Luiz
Braz falar da sua contrariedade quanto à instalação de uma CPI em relação às
tarifas. Eu acho que é uma brincadeira, honestamente! O Vereador está correto
no seu posicionamento. Em primeiro lugar, porque, 48 horas depois de assinado o
Decreto, chega na Casa o estudo completo das tarifas, e eu não tenho
conhecimento de Vereador que o tenha analisado. Tem todos os detalhes para
serem examinados; então, não há razão nenhuma de fazer Comissão de Inquérito em
torno do problema, a não ser razões políticas.
Em segundo lugar, um
pouco mais de 3,5% desses 5,5% que aumentaram na tarifa – inferior aos 6,5% da
inflação – foi em relação ao aumento dos servidores, da folha de pagamento dos
que trabalham no transporte coletivo.
Então, eu acho que
nós estamos brincando de fazer CPI com interesses políticos, sem nenhuma outra
razão. Mas, de qualquer forma, eu asseguro que, dentro do período legal, estará
aqui na Casa o Processo, à disposição de todos os Vereadores para um exame aprofundado
daquilo que acontece com a reposição dos custos da tarifa do ônibus. Não tem
nada para esconder de ninguém.
Eu fui Secretário de
Transportes duas vezes; fui Prefeito e, enquanto Prefeito, a Câmara entendeu
que a ela cabia fazer o reajuste das tarifas. Como Prefeito, nós ajustávamos
abaixo da inflação, e a Câmara ajustou acima da inflação. Agora, voltou o
encargo para o Executivo e parece que a coisa vai bem: nós temos uma frota de
ônibus da melhor qualidade; o que nós precisamos é de um escalonamento de
horários para dar melhores condições de circulação dessa frota que está aí.
Isso eu acho que precisava ser discutido e tratado, e não apenas encarar o
problema politicamente, o que não leva a lugar nenhum, porque, como
eu disse, nós vamos receber todo o estudo, com todos os dados levantados; não
tem nada escondido.
Então, acho que há uma frustração, uma ironia, e
uma brincadeira. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Presidente Todeschini, colegas Vereadores e
Vereadoras, senhoras e senhores que nos dão o prazer de participarem deste
debate aqui, vou dar continuidade ao tema da exposição do Líder da situação,
Ver. João Antonio Dib.
O tema do transporte público de Porto Alegre é uma
responsabilidade tanto do Executivo quanto deste Legislativo. Toda vez que é
proposto um aumento das passagens, é gerada uma polêmica na cidade de Porto
Alegre: há aqueles que estão satisfeitos, há aqueles que estão insatisfeitos,
há os beneficiados, e também há aqueles, principalmente os seus usuários, que
atestam que o transporte público está muito aquém daquilo que a Cidade precisa.
Hoje, nós recebemos um conjunto de lideranças
sindicais, coordenados pela Força Sindical, que trouxe um documento, entregue a
esta Casa, solicitando a instalação de uma CPI do Transporte Coletivo de Porto
Alegre.
Bem, esta Casa é a Casa do Povo, é a Casa que dá
ressonância às potencialidades e aos conflitos da Cidade.
Hoje, todos os noticiários da Cidade trataram deste
tema, e eu inclusive ouvi o Prefeito José Fortunati, que dizia que há uma ampla
participação da sociedade e da Câmara de Vereadores. Eu quero registrar que,
nestes sete anos em que estou aqui, nunca participei de nenhum debate que
avalizasse o aumento das passagens, ou que analisasse a estrutura que compõe o
valor da passagem. Existe uma sistemática, existe uma estruturação, existe uma
determinação? É verdade, existe. Há quantos anos foi feita essa sistemática,
essa reestruturação, que foi feita, inclusive, na gestão dos meus governos? Se
já passou tanto tempo e existe esse questionamento, será que não está no
momento de este Legislativo provocar um debate, fazer uma reanálise dessa
sistemática? Há 20 anos, havia a crise do petróleo, a conjuntura era outra; o
Brasil era um grande devedor do Fundo Monetário Internacional. A cidade de
Porto Alegre não estava tão expandida, e hoje a cidade de Porto Alegre não
cresce em território proporcionalmente à sua concentração urbana, inclusive com
uma falta fantástica de planejamento e de sistema de transporte público.
Portanto, esse debate tem que ser feito por esta Casa, sim; tem que ouvir a
sociedade, tem que analisar todos os elementos que compõem essa planilha de
custos, para verificarmos se elas estão atualizadas ou não; tem que se
verificar todos aqueles que recebem isenção, já que isso reflete no custo da
passagem. E aqui, meu querido Ver. João Antonio Dib, não estou fazendo um discurso
fácil, não, sob o ponto de vista da lógica de aproveitar o momento, estou
dizendo que esta Casa merece debruçar-se sobre o tema e analisá-lo com
profundidade, inclusive para contribuir, para dar ressonância a esses setores
da sociedade que querem mais esclarecimentos sobre o mecanismo e sobre a
sistemática da aprovação do reajuste das passagens. O aumento foi menor que a
inflação, foi de 5,6%, é verdade; mas isso não é uma questão deste momento.
Portanto, aproveitando e sugerindo a esta Casa, protocolei um Requerimento que
virá a este Plenário para debate, propondo – não uma CPI, porque acho que isso
não é caso de CPI – uma Comissão Especial para que nós possamos nos debruçar
paritariamente na análise do reajuste das passagens em Porto Alegre. Que isso
venha para qualificar o sistema de transporte público! Um grande abraço.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, inicio o meu pronunciamento pelo
final do pronunciamento do Nobre Ver. Engenheiro Comassetto. Ele diz que a Casa
merece aprofundar-se no tema tarifário. Eu não acho que ela mereça; a Casa deve
fazer isto! Ele mesmo disse que durante sete anos não tomou conhecimento, não
participou do debate; na realidade, nesses sete anos, todos os anos – e ano
passado eu trouxe aqui para esta tribuna e mostrei: aqui está o estudo para
quem quer fazer análise, para quem deve aprofundar-se no tema e saber a
realidade do transporte nesta Cidade.
Como isso aconteceu? Nós temos uma longa história.
Eu comecei a cuidar do transporte coletivo nesta Cidade em 1956. Naquele tempo
não se calculava tarifa. A primeira vez em que calculamos tarifa foi no ano de
1958; esse primeiro cálculo foi sendo modificado ao longo do tempo, inclusive
depois da intervenção desastrada no transporte coletivo feita pelo Partido dos
Trabalhadores, na Administração Olívio Dutra, que deu o plus tarifário, que deixou a frota se deteriorar, enfim, quando as
coisas todas aconteceram. E esse plus tarifário
não foi por lei, não foi por ato do Prefeito; foi por ato de um Secretário, que
não era o de Transporte. Então, realmente, ficou difícil. Agora, acho que o
Ver. Comassetto tem razão, e eu vou reforçar a solicitação dele: vamos
analisar. Esta semana chegam a esta Casa os estudos que originaram a nova
tarifa. Ora, nós sabemos que os pneus não custam a mesma coisa que custavam no
ano passado; nós sabemos que os veículos – os chassis – não custam a mesma
coisa que custavam um ano atrás; nós sabemos, e é público, que os motoristas,
cobradores, todo o pessoal de tráfego ganhou 7,5% de aumento de salário e mais
o aumento do vale-alimentação; nós sabemos que tudo – quem tem automóvel sabe
–, custa mais caro. Não se trata de ter ou não ter o combustível. Nós, há pouco
tempo, exportávamos gasolina, agora estamos importando gasolina, e a nossa
Petrobras faz uma imensa propaganda. Então, não se trata de nada disso.
Agora, querer fazer CPI num fato que nem alisamos,
acho que era brincadeira! E eu não fiz por mal, nem por desrespeito, mas foi
por falta de entender onde se pudesse encontrar uma razão, quando nós temos
toda a documentação para analisar. E a verdade seja dita: eu não conheço
Vereador que tenha analisado o cálculo tarifário, que vem todas às vezes
acompanhando o Decreto do Prefeito; eu não conheço. Se tiver um no Plenário,
por favor, que me diga que fez. Aí, então, temos o dever de dizer à população:
o cálculo está certo, o cálculo está errado; a fórmula de calcular tem de ser
mudada – isso nós devemos fazer. Isso seria atribuição da Comissão Especial,
pelo menos é o que eu entendi que o Ver. Comassetto pretende. Bom, vamos
analisar, talvez alguma coisa esteja equivocada.
Quando nós podemos ver que o aumento dos
trabalhadores do transporte representou mais da metade – muito mais da metade
–, 55% do aumento tarifário, então acho que não tem muita coisa para ser
discutido. Eu não estou fugindo do debate, não estou preocupado, estou saindo
da Câmara Municipal. Hoje pela manhã ainda disse que tenho apenas 335 dias para
ficar aqui, e, vou dar graças a Deus quando eles passarem.
Então, não tenho nenhuma preocupação política,
nenhuma preocupação diferente, eu quero a verdade. Estou à disposição, e quero
ver examinado, quando entrar aqui nesta Casa, o Projeto que determinou o
aumento tarifário. Aí, então, eu posso conversar com tranquilidade com os
demais Vereadores. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, estou feliz em
revê-los hoje, depois do recesso. Os senhores devem estar preocupados com o
tamanho do encarte que tenho às mãos aqui, mas esse é o verdadeiro tamanho que
a imprensa cubana está dando para a visita da nossa Presidente Dilma, lá. É uma
injustiça o que diz esse jornal Granma, de Cuba, referindo-se à visita da
Presidente. Depois de ter dado tanto dinheiro para eles, Vereadores João Dib e
Luiz Braz, a Presidente resolveu o problema da Agricultura – eu queria dividir
esses 70 milhões pelo número de agricultores que há em Cuba, são poucos; dá
muito mais do que esses agricultores das barragens aqui que estão pedindo há
tantos anos alguma coisa. Agora, o jornal oficial do Partido Comunista de Cuba
diz o seguinte, dando destaque à visita da Presidente Dilma, e apresenta o Brasil
como: “É sinônimo de samba, carnaval, futebol e telenovelas. É também mescla
esquisita de culturas, um pitoresco cenário que hoje se projeta com muita força
no Exterior”. É assim que o jornal de Cuba vê o Brasil, uma mescla esquisita de
culturas, e nós vamos lá levar dinheiro, fruto do nosso trabalho! Eles não
sabem que aqui é uma mescla de trabalhadores que sofrem, que pagam impostos,
que sustentam essa turma que está no Poder e esnoba, viajando – nunca se viajou
tanto, nunca se gastou tanto com diárias e passagens com os camaradas que estão
no Poder! E aí o jornal de Cuba dá essa baita notícia, para dizer como eles
enxergam o Brasil! E nós vamos lá babar. Antes foi o Governador Tarso Genro –
que em Cuba ninguém ficou sabendo que ele foi lá –, mas ele escolheu Cuba,
porque lá não tinha seca, a seca estava aqui no Rio Grande do Sul; quando ele
soube que começou a chover aqui, ele voltou de Cuba, mas deixou o
Vice-Governador aqui tentando fazer chover, dando explicações, essas coisas
todas. Mas o que ele fez na semana passada? Recebeu, no Palácio, o Cesare
Battisti, que assassinou algumas pessoas lá na Itália, e foi julgado pela lei
italiana – e não foi pelo governo italiano, pelo Berlusconi, como o Governador
Tarso Genro disse, quando viu que tinha feito uma baita burrada, recebendo esse
assassino no Palácio. Acho que os que são corruptos a gente tem que falar que
são, mas não culpar os que não são. Ninguém sabia, isso foi antes, bem antes do
Berlusconi que aconteceu tudo isso. O Governador fez isso, e, quando tentou se
explicar, explicou mal, muito mal, deixando aqui todos abismados, pensando:
como é que o Governador Tarso Genro, depois de ter acontecido esse episódio,
ainda insiste em se defender? Ao contrário, aconselhou o Cesare Battisti a
aproveitar a liberdade que o povo brasileiro, gentilmente, está dando para ele
viver aqui e trabalhar.
Aproveito este momento para pedir que todos os
políticos que amanhã forem à Procissão de Nossa Senhora dos Navegantes,
independente de qualquer Partido, olhem para aquele povo que vai estar
caminhando, saindo da Igreja do Rosário, atravessando a Av. Castelo Branco –
essa mesma Avenida cujo nome queriam trocar –, muitos descalços, muitas pessoas
para pagar promessas, muitas para pedir saúde, a mesma saúde que o Governo não
dá para a população. O povo pobre vai lá e paga promessa para a santinha, para
a Nossa Senhora dos Navegantes, da qual somos devotos.
Então, peço que todos os políticos que caminharem
amanhã, nessa Procissão, olhem para os pobres que estão pagando promessa e
lembrem de pagar as promessas que fizeram na campanha. Espero que o Governador
Tarso Genro pague as suas promessas, principalmente aquela de criar os
albergues para quem precisa, para aqueles que vêm do Interior, que ele não
cumpriu.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Não temos mais Lideranças inscritas.
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini – às 15h07min): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Solicito ao Vice-Presidente desta Casa, Ver. Haroldo de
Souza, que assuma a presidência dos trabalhos.
(O Ver. Haroldo de Souza não assume
a presidência dos trabalhos.)
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Obrigado, Sr. Presidente.
Desde o ano passado, o relógio da minha mesa precisa ser arrumado. Por isso,
não registra diretamente a minha presença, mas estou presente.
Sobre a Procissão de Nossa Senhora dos Navegantes,
eu a acompanho há muitos e muitos anos. Vou atrás, acompanhando e vejo tudo
aquilo que o Ver. Cecchim falou: as pessoas caminhando e pagando as suas
promessas. Eu também sou mais um desses, pago as minhas promessas que faço à
Nossa Senhora.
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Solicito que sejam tomadas providências para
recuperação do terminal do Ver. Tarciso Flecha Negra, que não é o único que
apresenta problemas. Peço à assessoria que dê uma atenção especial a esse
assunto.
O SR. PEDRO
RUAS: Sr. Presidente, eu, como os demais Vereadores, recebi também esse
documento da Força Sindical, que pede uma CPI para o transporte coletivo. Soube
que o Ver. Comassetto protocolou um Requerimento, solicitando uma Comissão
Especial para examinar o assunto que eu estava acompanhando, junto com a Ver.ª
Celeste e a Ver.ª Fernanda Melchionna, no seu trágico dia. Volto agora para
dizer que nós, do PSOL, assinamos embaixo o Requerimento do Ver. Engenheiro
Comassetto, e, se houver a possibilidade de uma CPI, evidentemente gostaríamos
muito, mas esse documento traduz a realidade do transporte coletivo em Porto
Alegre, assinado pelo presidente Cláudio Janta, da Força Sindical.
O SR. PRESIDENTE
(Carlos Todeschini): Acolhido o registro, Ver. Pedro Ruas. O senhor,
por favor, encaminhe o documento à nossa Diretoria Legislativa.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini, eu
silenciei sobre esse assunto até agora, mas, à medida que este microfone está
sendo utilizado para algumas definições de posição, quero deixar muito claro
que conversei com o Janta, da Força Sindical, que me entregou o documento e me
disse que a expressão CPI, ali colocada, não traduzia exatamente o que eles
queriam. Eles querem uma comissão séria, que levante esse problema com
profundidade, como acho que é muito natural que possa acontecer. CPI é outra
história. Então, sobre o que entendo que estão solicitando, eu concordo em
fazer uma comissão, com profundidade, que levante esse assunto. Como eu
concordo com eles, eu não fui à tribuna me manifestar, porque não gosto de
cortejar o aplauso.
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Nós não vamos mais conceder apartes, porque esse
assunto tem que ser formalizado e encaminhado dentro dos trâmites regimentais
da Mesa.
(Ver. Paulinho Rubem Berta sinaliza que quer se
manifestar.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): É algo diferente, Ver. Paulinho?
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Não, mas eu gostaria de me expressar aqui, porque esta Casa mantém uma
Comissão Permanente, a CUTHAB, que trata dessas questões. Então, deixar essa
comissão em segundo plano na Casa, para tratar do tema, quando há uma Comissão
com Vereadores competentes, Vereadores que dominam o assunto, é uma questão de
mero desconhecimento de como funciona a Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Obrigado, Vereador. Por isso é que nós pedimos que
a matéria seja formalizada, e ela terá o encaminhamento dentro dos trâmites
regimentais pertinentes.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 2445/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/11, que declara de utilidade pública a Organização
Não Governamental Brasil Melhor.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. DJ Cassiá: pela aprovação do Projeto;
-
da COSMAM. Relator Ver. Aldacir José Oliboni: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 05-12-11.
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em discussão o PLE nº 027/11. (Pausa.) Não há quem
queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 2971/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/11, que altera o art. 4º da Lei nº 11.033, de
6 de janeiro de 2011, que altera a especificação da classe de cargos de
provimento efetivo de Assistente Administrativo, constante na letra “b” – das
Especificações de Classes – do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de
1988, e alterações posteriores, e institui gratificação aos detentores de
cargos efetivos de Assistente Administrativo que menciona, e dá outras
providências.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice
de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Mauro Pinheiro: pela aprovação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Nilo Santos: pela aprovação do Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82, § 1º, III, da LOM;
- incluído na
Ordem do Dia em 30-11-11.
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em discussão o PLE nº 030/11. (Pausa.) O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLE nº 030/11.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu desejo, rapidamente, assinalar que esta
matéria que nos chega a exame neste momento vem acompanhada do Parecer favorável
de todas as Comissões da Casa. Esta matéria, aparentemente colocada num único
parágrafo, quando diz que se altera o art. 4º da Lei nº 11.033, de 06 de
janeiro, que passa a ter a seguinte redação: “a gratificação instituída pelo
art. 2º dessa Lei é incorporável aos proventos do servidor que a perceber
durante cinco anos consecutivos ou dez anos intercalados e ele a estiver
percebendo por ocasião da aposentadoria”. Se bem entendi, Sr. Presidente, e
acredito que a tanto me levam os pareceres favoráveis, essa matéria não faz
mais do que estabelecer justiça, ao assegurar que o aposentado, ao ser levado a
essa condição, leve consigo aquilo que, ao longo do tempo, por merecimento foi
incorporado ao seu salário. Hoje a Lei nº 11.033 diz que a gratificação instituída
pelo art. 2º dessa lei é incorporável ao vencimento do servidor que a perceber
durante cinco anos consecutivos ou dez anos intercalados e a estiver percebendo
por ocasião de sua aposentadoria.
É praticamente imperceptível o que está sendo aqui
colocado, a única diferença é que, até hoje vigoram dez anos consecutivos, e
aqui se está admitindo intercalados. Às vezes, pequenos lapsos não podem gerar
a perda de um benefício, de um direito de que reconhecidamente são merecedores
os servidores do Município.
Então, como entendi perfeitamente o objetivo, e
porque firmei postura nesta Casa, firmei posição de acompanhar os pareceres,
salvo situação excepcionalíssima que me justificasse uma posição em contrário,
e como, neste caso, não existe essa situação de excepcionalidade, eu
seguramente vou colocar o meu voto favorável e o faço numa homenagem aos bons
trabalhos realizados pelos nossos Pares, que, nas suas respectivas comissões,
fizeram a análise desse Projeto de Lei e recomendaram a sua aprovação. Era isto,
Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir o PLE nº 030/11.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver. Carlos Todeschini, na presidência dos trabalhos, Srs. Vereadores,
Sras. Vereadoras, quero, em primeiro lugar, dar o meu abraço de boas-vindas,
desejando um excelente ano de 2012 para todos nós; o meu abraço ao conjunto dos
funcionários e funcionárias da Câmara de Vereadores. Que nós possamos, neste
fevereiro, trabalhar, mas ainda curtindo o clima de férias, tão necessário às
atividades tão intensas que esta Casa tem, e certamente terá em um ano
eleitoral.
Aqui há uma criação de FGs, pelo que estou
entendendo, que valorizam servidores públicos do setor administrativo, de Assistente
Administrativo, e eu quero fazer alguns pequenos registros que, agora, a
condição de Vereadora e não mais de Presidente me permite.
Nós, ao final do ano passado, tivemos mais uma
criação de Cargos em Comissão – foram 11 ou 12 Cargos em Comissão, se não me
engano. Nos últimos anos, houve a criação de Secretarias – a última foi
Secretaria do Trabalho –, seis ou sete novas secretarias que, na minha opinião,
poderiam ser comitês, comissões de trabalhos. Todas essas Secretarias, como a
da Juventude e a de Acessibilidade, são Secretarias que dependem de políticas
de diferentes Secretarias para terem efetividade e responder aos grupos
específicos. Então, constituir Secretarias atendendo a grupos não me parece um
critério de eficiência, de eficácia na gestão pública. E todas essas
Secretarias – todas elas – são praticamente sem orçamento, ou com orçamento
apenas para custeio, todas elas com grupo de Cargos em Comissão; acomodação de
Partidos políticos no Governo e com pouquíssima efetividade. Acho que é um debate
que vamos fazer este ano. É um debate de situação e oposição, mas é um debate
de eficiência no atendimento da Cidade.
Eu lembro de quando uma comissão municipal de
acessibilidade tinha mais efetividade do que uma Secretaria Municipal de
Acessibilidade. Não se está criticando Secretários ou agentes, mas sim a
situação desempoderada, sem orçamento, sem autoridade sobre as outras
Secretarias, o que não permite incidir, de fato, sobre a acessibilidade em
Porto Alegre.
Hoje eu ouvi o Prefeito dizer que 50% dos ônibus da
Capital têm elevador, mas eu não enxergo esse dado; esse é um dado que deve ser
checado, deve ser verificado. Ao contrário, a frota de ônibus está muito
envelhecida, mais do que foi em outros tempos.
Então, no momento em que se cria FG, Função
Gratificada, valorizando servidores, tem-se que elogiar, Ver. Dib, porque,
diferente de criar outras estruturas com base em CCs e sem orçamento,
valorizar-se o servidor público para que ele assuma responsabilidades
diferenciadas e para que se sinta valorizado e tenha a alternativa inclusive de
melhoria de renda é muito importante e talvez um caminho muito melhor do que o
caminho da criação de superestruturas, as quais não deixam um trabalho
continuado, não permitem um acúmulo de conhecimento, de experiência, de solução
de problemas, um capital humano mais permanente.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Ver.ª Sofia,
o Projeto não está criando nenhuma gratificação, nenhum Cargo em Comissão; o
Projeto está trocando a palavra vencimento pela palavra provento, para que o
servidor não seja prejudicado na sua aposentadoria. A lei foi aprovada pela
Câmara, e nós cometemos um erro, sancionamos um erro que veio do Executivo, e o
Executivo está corrigindo.
A SRA. SOFIA CAVEDON:
Está bem, Vereador. Acho que V. Exa. especifica melhor, mas a minha
avaliação é um elogio; estamos corrigindo aqui no sentido de que, quando a
gente valoriza o servidor – não tirando o valor dos cargos políticos... O que
nós não podemos é exacerbar os CCs, desvalorizando ou desprestigiando o
funcionalismo público municipal.
Encerro, dizendo que estivemos ontem na Asa Branca
e vimos isso. A Asa Branca é um projeto do PAC-1, recebeu milhões para
saneamento, mas que está atrasada quatro anos, pelo menos, a construção das
casas, Ver. Brasinha. Ontem, ficamos sabendo que duas licitações deram vazias,
feitas pelo DEP, por erro de licitação, por não prever projetos de fundação,
por não prever estudo de solo, e o DEMHAB hoje está corrigindo. Isso prejudicou
comunidades, o dinheiro está aí há muito tempo, isso é falta de técnicos
capacitados, disponibilidades de técnicos para trabalhar bem para a população.
Portanto, valorizar o funcionário eu acho que ainda é a melhor providência.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Encerrada a discussão. Em votação o PLE nº 030/11.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 3494/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/11, que altera o
art. 1º da Lei nº 8.605, de 19 de setembro de 2000, alterando para Associação
Filhas de Santa Maria da Providência (AFISMAP) a denominação da entidade
declarada de utilidade pública por esta Lei.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 21-12-11.
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em discussão o PLE nº 041/11. (Pausa.) Não há quem
queira discutir. Em votação o PLE nº 041/11. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0032/11 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/11, de autoria do Ver. João Bosco Vaz,
que concede o Diploma Honra ao Mérito ao jornalista André Luiz de Mello
Machado.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relator
Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 06-04-11.
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em discussão o PR nº 003/11. (Pausa.) Não há quem
queira discutir. Em votação o PR nº 003/11. (Pausa.) A Ver.ª Sofia Cavedon está
com a palavra para encaminhar a votação do PR nº 003/11.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Agradeço, Presidente. Não precisarei dos cinco minutos. Eu agradeço os
Vereadores pela compreensão para a inclusão do Projeto. Fiquei sabendo hoje que
já podíamos tê-lo votado há mais tempo. Eu quero apenas deixar claro que o
autor da proposta não o havia priorizado, mas o jornalista André Machado
comentou comigo que havia uma homenagem esperando ser encaminhada, e aí eu
tomei a liberdade de priorizar em nome do autor. Quero inclusive, Ver. Mario
Fraga, que o Ver. João Bosco compreenda isso: é apenas para priorizar a
votação. Acho que é um destaque muito importante de uma pessoa que tem
demonstrado um equilíbrio no encaminhamento da notícia, colocando a
possibilidade do contraditório, tem acompanhado esta Casa através do Gaúcha
Atualidade. Essa é a minha impressão sobre um jornalista que, eu não diria
neutro, porque todos os jornalistas têm opinião e trabalham para jornais que
têm as suas inclinações, mas um jornalista que é, sim, permeável à crítica, ao
contraditório e é competente no tratamento da notícia.
Então, quero aqui expressar o meu apoio à homenagem
que o Ver. João Bosco Vaz faz ao Jornalista André Machado.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
encaminhar a votação do PR nº 003/11.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
o Projeto de Resolução, firmado pelo Ver. João Bosco Vaz, foi protocolado na
Casa no dia 3 de janeiro de 2011; por conseguinte, no ano passado. Ao longo
desse tempo, procedeu-se à devida instrumentalização processual, e as Comissões
se manifestaram, especialmente a Comissão de Constituição e Justiça, que tem um
Parecer do Ver. Mauro Zacher, na época Líder do Partido Democrático Trabalhista
e hoje Presidente da Casa. Esse Parecer, Ver. Vendruscolo, foi aprovado pela
nossa unanimidade; nem poderia ser diferente, porque é prerrogativa do Vereador
propor um projeto dessa ordem, que tem a sua tramitação assegurada. A Comissão
de Cultura, Esporte e Juventude, a quem também cabia se manifestar, o fez em 17
de março de 2011, e mereceu aprovação o Relatório e o Parecer do Ver. Haroldo
de Souza. Foi aprovado por unanimidade, de vez que obteve quatro votos numa Comissão de cinco integrantes, sendo que um de seus integrantes
não se encontrava na reunião.
Então, a forma
pacífica como tramitou essa matéria, só nos coloca num pequeno paradoxo,
digamos assim. É que um Requerimento feito pela nossa ex-Presidente, que
conduziu a Casa durante todo o ano, tenha de ser feito agora, no início dos
trabalhos legislativos, para que se vote uma matéria que tinha todas as
condições de ter sido votada já no ano passado, eis que a aprovação do Projeto
foi sugerida pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude em 17 de
março do ano que passou. E de lá para cá, se encontra na Ordem do Dia, desde o
dia 6 de abril de 2011. Dormiu bastante este Projeto, e agora é acordado.
Obviamente que o PDT,
mais do que qualquer um dos Partidos aqui na Casa, vai aplaudir a iniciativa do
seu colega João Bosco Vaz. E todos que conhecem o André, sabem da sua
independência, dos seus vínculos com o Dilamar Machado – que por longos anos
foi Vereador desta Casa, sendo Presidente desta Casa num determinado momento –,
e tudo isso faz com que ele seja uma pessoa muito comum para nós, muito
tranquila, com trânsito absoluto em todos os Partidos políticos. Essa é a razão
pela qual, Ver.ª Sofia, eu vim à tribuna para confirmar as suas posições,
lamentando que nós já não tenhamos votado antes esta matéria; nós já deveríamos
estar entregando o Diploma ao homenageado. Não o foi, que seja agora, de acordo
com a máxima popular: “Antes tarde do que nunca”. Já que agora, no primeiro dia
do ano legislativo, dá para se corrigir algumas omissões do ano que passou,
faça-se a correção, aprove-se o Projeto, acompanhe-se o relatório das
Comissões, consagre-se a proposição do Ver. João Bosco Vaz e inclua-se na
relação dos homenageados desta Casa, por todas essas razões, o ilustre
homenageado André Luiz de Mello Machado. Era isso, Sr. Presidente. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Mauro Zacher
reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não havendo
mais quem queira encaminhar, em votação o PR nº 003/11. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
A Ver.ª Fernanda
Melchionna solicita Licença para Tratar de Interesses
Particulares no dia 2 de janeiro de 2012. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 16h24min): Encerrada a
Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª
SESSÃO
PROC.
Nº 3768/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 204/11, de autoria do
Ver. Adeli Sell, que altera a ementa e o caput dos arts. 1º, 2º e 3º e
revoga o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 7.158, de 6 de outubro de 1992 –
que autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta da frente dos veículos
de transporte coletivo, no Município de Porto Alegre, e dá outras providências
–, alterando essa via de acesso para aquela que não lhes ofereça obstáculos.
PROC.
Nº 3934/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 218/11, de autoria do
Ver. Paulinho Rubem Berta, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto
Alegre ao senhor Eduardo Kenzi Antonini.
PROC.
Nº 3984/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 063/11, que cria cargos
efetivos, cria e extingue cargos em comissão e funções gratificadas dos Quadros
de Cargos e Funções Gratificadas do Departamento Municipal de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA) e dá outras
providências.
PROC.
Nº 3994/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 064/11, que autoriza a
Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre e a Câmara
Municipal de Porto Alegre a anteciparem valores a serem doados por servidores
municipais, ativos ou inativos, ao Fundo Municipal do Idoso e dá outras
providências.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
nesta retomada das atividades legislativas plenas, temos, em 1ª Sessão de
Pauta, quatro Projetos. Um deles é o PLL nº 204/11, de autoria do Ver. Adeli
Sell, que altera a ementa e o caput
dos arts. 1º, 2º e 3º e revoga o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 7.158, de
6 de outubro de 1992 – que autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta
da frente dos veículos de transporte coletivo no Município de Porto Alegre, e
dá outras providências –, alterando essa via de acesso para aquela que não lhes
ofereça obstáculos.
Eu, obviamente, já ouvi do Ver. Adeli Sell a
afirmação de que ele está inscrito na Pauta e que virá oficialmente nos
apresentar o Projeto, tecendo as considerações que, na condição de autor, é o
mais abalizado para assim fazê-lo. Vou, por conseguinte, me resguardar o
direito de sobre ele me reportar na próxima segunda-feira, quando, obviamente,
estará cumprindo a 2ª Sessão.
Mas, além desse Projeto, existe um que eu ajudei no
encaminhamento, o que eu fiz com a maior tranquilidade, que é
aquele de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta, Ver. Brasinha, que concede o
Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Eduardo Kenzi Antonini, fato esse
que obviamente nós subscrevemos por inteiro, e o Ver. Alceu Brasinha,
comprometido em uma discussão na sua Bancada, certamente ao me ouvir, irá
concordar com essa afirmação. Trata-se de um jovem dirigente esportivo que está
envolvido com a grande tarefa de construção da Arena do Grêmio Foot Ball Porto
Alegrense, em pleno desenvolvimento no Bairro Humaitá. Aliás, durante esse
recesso parlamentar, quando se encontrava na chefia do Executivo Municipal,
transitoriamente, o Ver. Mauro Zacher, nosso Presidente, nós tivemos o ensejo e
a oportunidade de visitar a obra e ficamos extasiados com o dinamismo e com a
eficiência com que ela é desenvolvida. Aliás, lá fomos recebidos pelo
engenheiro já reconhecido como Cidadão de Porto Alegre, por iniciativa do Ver.
Alceu Brasinha, o Engenheiro Eduardo Pinto, Cidadão de Porto Alegre, que
foi-nos prestar informações a respeito do andamento da obra, o que nos deixou
absolutamente tranquilos, não só como gremistas, mas como cidadãos de Porto
Alegre, como integrantes desta Casa, quanto a que a anunciada conclusão da obra
para novembro deste ano deixa de ser uma mera expectativa otimista, para ser,
em realidade, uma expectativa absolutamente consentânea com a realidade dos
trabalhos que ali se desenvolvem.
Por isso, Sr.
Presidente, eu que tive a satisfação de acompanhar o Ver. Paulinho Rubem Berta
na sua posição, obviamente declaro desde já o meu mais absoluto engajamento no
desenvolvimento desse processo e permanecerei, obviamente, tranquilo na minha
disposição de contribuir para que, com a maior brevidade possível, esse
processo produza o seu resultado, e nós tenhamos a oportunidade de reconhecer
publicamente as homenagens da cidade de Porto Alegre a esse jovem e dinâmico
dirigente esportivo, que é o Eduardo Antonini. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Waldir
Canal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. WALDIR
CANAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, venho a esta tribuna, em Tempo de
Liderança, para parabenizar o meu colega Ver. Aldacir José Oliboni, que se
encontra no plenário, pela sua ascensão à Assembleia Legislativa. Nós, do PRB,
nos sentimos muito orgulhosos da sua trajetória, principalmente porque a sua
ida para lá nos abre mais uma vaga aqui na Câmara de Porto Alegre. Em nome do
PRB, desejo sucesso ao senhor; um Vereador competente, vai fazer um bom
trabalho na Assembleia Legislativa, tenho certeza, Vereador. Conte conosco,
mesmo estando na Assembleia, nós continuaremos sendo parceiros. V. Exa. tem um
trabalho muito valoroso pela nossa Cidade e pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Parabéns!
Há um segundo tema que eu gostaria de abordar. A
nossa Presidenta Dilma Rousseff lançou o Plano Nacional de Combate às Drogas,
principalmente o crack, que tem sido
uma praga, que tem destruído vidas de jovens, de adultos de diversas camadas
sociais. E esse combate às drogas é um assunto que diz respeito a todos nós, a
toda a sociedade, principalmente porque nós não queremos ver jovens destruídos,
pessoas destruindo suas próprias famílias e suas vidas. É um assunto que diz
respeito a todos os Poderes: Legislativo, Executivo e até mesmo ao Judiciário.
A sociedade organizada tem procurado dar a sua
contribuição. Eu quero destacar que, no último sábado, tivemos um evento
grandioso ali no Parque Humaitá, onde a Força Jovem Brasil, no caso a Força
Jovem do Rio Grande do Sul promoveu um evento especial com teatro, musicais,
com a participação da comunidade, muitos jovens vindos da Grande Porto Alegre,
de Porto Alegre, do interior do Estado – cerca de quase 40 mil jovens
compareceram a esse evento. Esse trabalho que a Força Jovem Gaúcha tem
realizado aqui no Rio Grande do Sul é totalmente voluntário, é um trabalho que
busca ressocializar, busca orientar, aconselhar, encaminhar o jovem para ele
sair das drogas, com acompanhamento de pessoas especializadas, também com
orientação espiritual. Isso mostra que nós temos que usar todas as forças,
todos os recursos para contribuir com o combate a essa praga: o crack. O crack tem sido uma desgraça, e o evento “Crack: tire essa pedra do
seu caminho” foi um exemplo de um esforço, de uma atitude que vem ao encontro
do pensamento nacional.
Há pouco tempo, lá em São Paulo, o Governo, de uma
forma corajosa, com o apoio do Governo Federal, acabou com a Cracolândia. Temos
visto, por noticiários, jornais, quão nociva tem sido essa praga: pessoas jovens
desfiguradas, destruídas, num lugar onde o crack
se instalou.
Nós bem sabemos que é necessária uma política
eficiente de combate às drogas, para combater o traficante, aquele que alimenta
o usuário, aquele que traz a pedra, aquele que a faz chegar até o consumo e
provoca a escravidão. Segundo estudos, seis meses são suficientes para destruir
uma pessoa. Imaginem uma pessoa morrer em seis meses! É o que faz essa praga,
essa pedra! Então, é necessária a vigilância de todos nós – de pais...
Inclusive, o Governo Federal está com uma propaganda muito boa, nas rádios,
dizendo que os pais conversem com seus filhos sobre isso. “Eu, na minha
família?” Todos nós temos que conversar, toda família, toda a sociedade tem que
abrir o olho.
Quero dar parabéns à Força Jovem Gaúcha por esse
evento. Já tivemos, lá no Zequinha, um evento grandioso, no final do ano
passado: um jogo de futebol em que tivemos a participação da juventude, com
craques do Inter, com craques do Grêmio, e, por meio desses movimentos, nós
procuramos trazer a juventude, pessoas de todas as faixas etárias, chamando a
atenção para esse problema e apontando o caminho.
Parabéns à força Jovem Gaúcha! Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
há pouco, eu falei a respeito dessa solicitação da Força Sindical, que nos foi
encaminhada hoje pelo Cláudio Janta, seu Presidente Regional, que havia
recebido, por parte do requerente, uma explicação que me pareceu muito correta,
muito honesta. Dizendo ele que não conhecia bem o Regimento aqui da Casa, e que
a colocação para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para o
transporte coletivo não correspondia com exatidão o desejo dos mesmos, que
queriam uma grande comissão capaz de estudar, com profundidade, com
responsabilidade, e, sobretudo, com muita seriedade, esse problema que
anualmente é objeto de discussão aqui na Casa, ou seja, toda oportunidade em
que ocorre a alteração do preço do transporte coletivo na cidade de Porto
Alegre.
É lógico que procurei entendê-los, e não vou
discutir os termos do seu Ofício, cada um escreve o que entende fazer. Só quero
deixar muito clara a minha posição nesse particular.
Há muito tempo, havíamos proposto no Colégio de
Líderes aqui, a constituição de uma grande comissão capaz de enfrentar esse
assunto, sem preconceito de nenhuma ordem, e sem deixar de atentar para todos
os elementos que acabam constituindo esse processo do transporte coletivo
urbano na cidade de Porto Alegre.
Em verdade, hoje, falar em custo de tarifa,
ignorando a oneração tributária de que essa tarifa é portadora, é uma
demonstração de desconhecimento do processo.
Sabemos que em Porto Alegre, além de nem o Governo
Federal, nem o Governo Municipal, nem o Governo Estadual contribuírem
objetivamente com qualquer forma de estímulo e de subsidiamento da tarifa, e,
mais do que isso, além de não colocarem nada, Srs. Vereadores, eles tiram
alguma coisa. O Município tira 5%, Ver. Elói; a União, que tributa o óleo
diesel, tira outro tanto; a própria folha de pagamento, extremamente pesada
dentro do cálculo tarifário, tem toda a oneração que o Sistema Previdenciário
mambembe deste País possui, e que há mais tempo se discute uma política que
desonere a folha em favor do faturamento; fato que se tem discutido sem
resultado nenhum.
Então, a complexidade da constituição da tarifa e,
mais do que isso, os elementos que a compõem, são de tal sorte que é até de se
estranhar que há mais tempo, Ver. Elói, não se tenha feito um estudo específico
sobre essa matéria. Agora, o Ver. Paulinho Rubem Berta, com todo o direito, vem
à tribuna e diz o seguinte: “Existe uma comissão especializada na Casa, que é a
Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, que pode cuidar desse
assunto”.
Eu quero dizer, na presença do Ver. Elói Guimarães,
que até 30 dias atrás presidia a Comissão de Constituição e Justiça, que nenhum
estudo dessa matéria poderá estar excluído da CCJ, porque se trata de
cumprimentos de disposições legais, e da necessária preparação de proposições
tendentes a alterar as disposições legais neste País.
Neste País ocorre o seguinte: em Brasília, decidem
que idoso não paga passagem, que Fulano não paga passagem, mas, lá, nunca dizem
quem vai pagar! E acaba isso sendo jogado nas costas do usuário do transporte
coletivo, que é o grande financiador desse transporte.
Peço, Vereador, meio minuto, só para concluir, e
nesse meio minuto quero dizer o seguinte: para um trabalho sério, para um exame
aprofundado disso, eu estou colocando-me na primeira linha dos aderentes a essa
disposição, e por isso vou à primeira reunião da Comissão de Constituição e
Justiça, Ver. Elói, propor que estabeleçamos um relacionamento com a Comissão
de Urbanização, Transportes e Habitação da Casa, para que, em conjunto, se
promova, com a brevidade possível, um exame intenso que a matéria está a
propiciar pela sua relevância. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ADELI
SELL: Boa-tarde a todos e a todas. Meu caro Ver. Nedel, na presidência dos
trabalhos, eu fiz uma checagem em algumas leis que esta Câmara aprovou ao longo
dos anos, e verifiquei que nós precisamos fazer uma revisão da legislação em
Porto Alegre. Eu fiz, há dias – as senhoras e os senhores lembram –, um debate
aqui sobre o Código de Limpeza Urbana, sendo que fiz algumas alterações, não
tão profundas, mas uma modernização, uma adequação, e principalmente resolvi o
problema das multas que eram tão baixas, simplesmente ridículas, que não
valeria a pena o Poder Público multar para gastar o papel, que dirá uma pessoa
pagar alguns centavos por uma multa, no caso, o DMLU. Então, estou pedindo,
inclusive, a atenção das senhoras e dos senhores para esse Projeto que já está
circulando na Casa.
Agora, estou tratando do Projeto de Lei do
Legislativo, de minha autoria, que muda, que revoga uma parte de uma legislação
que autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta da frente dos veículos
coletivos no Município de Porto Alegre. É uma legislação feita pelo meu colega
de, para não dizer de Bancada, de banca, então, Ver. Ferronato, e, na época,
evidentemente, que a entrada dessas pessoas, que usam essa bolsa coletora, pela
porta da frente, é porque se usava a porta dos fundos como entrada, onde havia
a roleta; agora, ocorre o contrário, você entra pela porta da frente onde há a
roleta.
O que estou propondo, Paulinho Rubem Berta? Que
seja feito de uma forma genérica, com acesso por aquela porta que não lhes
ofereça obstáculos, porque o grande problema da pessoa ostomizada é que ela usa
uma bolsa coletora e não pode passar por uma roleta ou por um local com obstáculos;
inclusive, deveríamos pensar no caso das portas rotatórias dos bancos.
Estou atualizando, modernizando uma Legislação que
já existe; eu vi também que há outras legislações. O meu Gabinete está
formatando, Ver.ª Sofia, um outro projeto nessa área do transporte coletivo de
passageiros, que tem que melhorar significativamente: ter ar-condicionado neste
verão de 40ºC, ter piso rebaixado e não deixar os cadeirantes jogados nas
paradas. Um condicionador de ar que não funcione não dá para acontecer em uma
Cidade que quer receber a Copa do Mundo! Temos que modernizar o transporte
coletivo de passageiros.
Eu fui verificar o transporte para pessoas com
deficiência e constatei que, pela Legislação, só há um equipamento em Porto
Alegre, mostrado pela fotografia, de uma empresa; portanto, estou modificando,
fazendo uma legislação – desculpem a minha maneira de dizer – republicana: que
qualquer empresa possa participar para fornecer esse transporte, e não com
fotografia, que só uma empresa possa participar. Desculpem-me, mas vou mudar
essa legislação também. Estou avisando, mas se alguém quiser mudar antes de
mim, tudo bem, mas aviso que já estou fazendo um projeto.
Vereadores Nedel e Vendruscolo, acho que temos que
fazer uma revisão de um conjunto de leis em Porto Alegre, que são antigas,
ultrapassadas. Com isso, tento colaborar com a nossa municipalidade, tratando
dessa questão da entrada de pessoas ostomizadas nos ônibus de Porto Alegre por
aquela porta que não apresente nenhum obstáculo. Hoje, no caso, seria a entrada
pelos fundos, já que, na parte da frente, há a roleta; mas isso pode mudar,
dependendo da circunstância e tipo de ônibus.
No futuro, teremos o
Bus Rapid Transit – BRT, Ver. DJ Cassiá, que tem um nome bonito e charmoso,
podendo, inclusive, ter entrada lateral, como existe em Curitiba, o chamado
ligeirinho. O mundo é moderno, e, no futuro, estaremos fundamentalmente com o
transporte de Metrô e com o Veículo Leve sobre Trilhos – VLT. Eis que Porto
Alegre começa a repensar o seu passado, o seu presente e o seu futuro. Espero
que o futuro seja de modernidade. Na minha opinião, hoje, temos uma modernidade
suspensa. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores; o Ver. Adeli Sell acabou me animando, fazendo com
que eu também viesse a esta tribuna para dizer que nós precisamos ter coragem
para enfrentar e propor mudanças. Eu quero falar aqui, Ver.ª Sofia, nossa
ex-Presidente, que, depois de muito pensar, resolvemos enfrentar uma questão
que nós achamos que é equivocada aqui na Cidade, que é esse costume de delegar
aos particulares a manutenção e a conservação das calçadas em Porto Alegre, o
passeio público. Olhem só, o nome por si só já diz: passeio público. Ora, se é
passeio público, a responsabilidade é do público. Não há como – se nós fizermos
uma análise com maior profundidade – aceitar essa ideia, ainda que haja uma
lei, de que devamos repassar para o particular o compromisso da conservação do
passeio público. O imóvel do particular – a metragem, o tamanho – faz divisa, é
fronteiro ao passeio público; a propriedade do particular não contempla o passeio
público; é fronteira ao passeio público.
Então, Ver. João Carlos Nedel e demais Vereadores,
nós temos uma Lei que está completando quatro décadas. Naquela oportunidade,
Ver. Paulinho Rubem Berta, o valor do IPTU em Porto Alegre era quase
insignificante. Era um costume, e ainda algumas cidades brasileiras têm esta
prática, mas nós não podemos aceitar a ideia de que as coisas não devem ser
modificadas para o benefício da sociedade.
Há uma outra questão sobre a qual eu gostaria de
falar: aproveitando esta linha de raciocínio, Vereadores, se nós queremos
calçadas regulares em Porto Alegre, não tem como deixarmos para os particulares
manterem as calçadas regulares. Sabem por quê? Porque um faz hoje, outro faz
daqui a cinco anos, outro vai construir daqui a três anos; uns vão usar um tipo
de mão de obra, outros vão usar outro tipo de mão de obra; uns vão usar um
material, outros vão usar outro material. Então, se nós permanecermos com essa
prática de querer repassar ao particular a manutenção das calçadas, nós nunca
teremos calçadas regulares em Porto Alegre; esta é a verdade!
Então, se nós queremos ter calçadas regulares em
Porto Alegre, vamos chamar para o público a responsabilidade daquilo que é do
público. A calçada é pública, não é particular. Não há sentido em nós
repassarmos essa responsabilidade para os particulares, quando a calçada é uma
área pública. É o governo quem planta as árvores – eu não sou contra o plantio
de árvores – que estouram as calçadas; é o governo quem autoriza a abrir as
valetas para colocar as canalizações.
Então, Ver. Nedel, nós resolvemos enfrentar essa
questão; eu acho que é um bom debate. Nós estaremos fazendo justiça com os
nossos contribuintes, porque tudo em Porto Alegre é muito caro, e nós vamos,
com o tempo, chegar a essa condição de termos calçadas regulares em Porto
Alegre; diferente, nós nunca teremos calçadas regulares em Porto Alegre.
Esqueçam, esqueçam de calçadas regulares, se nós deixarmos a cada um fazer do
seu jeito e ao seu tempo. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Apregoo o Ofício nº 106/12, do Gabinete do
Prefeito, que solicita o arquivamento do Processo nº 3915/11, que trata do PLE
nº 053/11.
A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver. João Carlos Nedel, na presidência dos trabalhos; Secretário da
Mesa; eu quero comentar a proposta do Ver. Adeli Sell. Preocupado em garantir a
acessibilidade nos ônibus, ele está distinguindo uma situação de doença ou de
deficiência, até poderíamos dizer, ao tratar dos ostomizados, com deficiência
de um órgão, reconhecendo a sua dificuldade em passar na roleta. Eu aproveito a
sua sugestão, que talvez seja complexa, porque há o problema da identificação
da pessoa, mas eu acho que é um bom debate, principalmente porque trata do
direito de ir e vir e de como o transporte público – a concessão pública,
melhor dizendo, porque o transporte, em grande parte, é de empresas privadas –,
essa concessão pública do transporte se adéqua às diferenças da população.
O tema da modernização da frota hoje tem, sim, que
dar conta das diferentes populações, com as suas deficiências, com os seus
tamanhos, porque passar na roleta para a pessoa mais obesa também é bem
complicado; também a gestante, o idoso, a nossa população de idade mais
avançada têm muita dificuldade para se transportar, para andar nos ônibus com
segurança.
Eu queria fazer essa reflexão, porque eu acho que,
pela primeira vez, o aumento da passagem foi abaixo da inflação, e essa crítica
nós não podemos fazer. Agora, a crítica que nós temos que fazer é que a frota
não vem melhorando; não vem mesmo! Quando andamos de ônibus é que nós
percebemos a falta que faz o condicionador de ar, e, se andamos na periferia, a
maioria dos ônibus, Ver. DJ Cassiá, não tem condicionador de ar. E
condicionador de ar, nos calorões de Porto Alegre, no frio, no ônibus lotado,
que precisa desse arejamento que o condicionador de ar pode dar, porque a
janela não é suficiente, é muito importante. E a nossa passagem é uma passagem cara,
não é uma passagem barata, é uma passagem difícil para o trabalhador pagar,
para o estudante pagar, mesmo com meia passagem; é uma passagem que deveria
garantir o progressivo conforto e dignidade no atendimento do transporte
público.
As experiências que temos de outros países que
melhoraram o transporte, Ver. Brasinha, significa que atraíram a classe média.
Se a classe média tiver um transporte com ar-condicionado, com conforto, não
superlotado, ela vai utilizar o transporte público e vai deixar o carro em
casa; ela vai pegar o carro só no dia de fazer a compra, de fazer o passeio.
Então, a degradação da nossa frota não é boa para o conjunto da população.
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Ver.ª Sofia, em
primeiro lugar, quero dizer que eu estava com saudades de ouvir a senhora
falar; juntos, trabalhamos tanto no ano passado, e eu estava com saudades de
ver a senhora com essa disposição, voltando mais fortalecida.
Esse Projeto é bom, concordo com a senhora. Realmente,
o transporte está bom, acho que está bom, mas tem que melhorar, tem que
oferecer mais qualidade. Quem sabe um transporte mais qualificado para que um
executivo, um gerente de banco, um juiz, um promotor possam deixar seu carro na
garagem e pegar um transporte com mais qualidade, que ofereça qualidade e preço
bom para o cidadão deixar o seu carro em casa e ir ao trabalho com transporte
público, mas, para isso, tem que avançar.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Tem que avançar; concordo contigo. Principalmente, queremos atrair a
classe média; queremos tornar viável o sistema. Em relação ao trabalhador, a
experiência que tivemos, pegando ônibus, uma coisa é pegar um dia o ônibus às
6h, 7 horas da manhã; o problema é que o trabalhador pega o ônibus todos os
dias e fica de pé, às vezes por uma hora. Para não ficar de pé, tem que pegá-lo
30 minutos antes, quando o trajeto é muito longo. Quem precisa do transporte
público precisa de mais qualidade. A nossa vigilância, o nosso debate é muito
importante, e elogio a iniciativa do Vereador.
(Não revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado. Chegamos ao final...
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, quero informar aos Vereadores que o material que
construímos, de prestação de contas do trabalho da Câmara de Vereadores do ano
passado, em que consta o nome de todos os Vereadores, de todas as Comissões, da
Mesa Diretora, ele chegou no início do nosso recesso. Então, agora, ao voltar à
Casa, eu quero disponibilizá-lo ao conjunto dos Vereadores. Nós vamos mandar um
bloquinho para cada Vereador, no seu gabinete, para que possa utilizá-lo, se
quiser, nas suas andanças, porque aqui está o trabalho de todas as Comissões. É
um material institucional da construção coletiva de todos nós. Eu queria
formalizar, em seu nome, ao Presidente Mauro Zacher. Todos receberão, mas fica
à disposição para utilização do conjunto, para o fortalecimento do nosso
trabalho. Muito obrigada.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon. Antes de encerrar a
Sessão, quero convidar a população para a procissão de Nossa Senhora dos
Navegantes, amanhã, dia 2 de fevereiro, com missa às 7 horas da manhã, na
Igreja do Rosário. Todos estão convidados.
Obrigado. Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h.)
* * * * *